Ocupação no Jd. Gilda em Piracicaba/SP

Para facilitar o acesso às informações sobre a ocupação no Jd. Gilda em Piracicaba/SP, colocaremos o que foi postado em datas diferentes no mesmo post, para facilitar a leitura de todos:

Ocupação no Jardim Gilda:

Famílias que ocuparam o Conjunto Habitacional do Jardim Gilda em Piracicaba como forma de protesto contra a política habitacional do CDHU, aguardam data da reitegração de posse expedido pela justiça.

Piracicaba, que segundo dados do IBGE de 2006, está entre as dez cidades mais ricas do interior do Brasil, também enfrenta problemas de falta de moradia por parte da população de baixa renda. No dia 26 de dezembro de 2009, cerca de 60 casas do conjunto habitacional do Jardim Gilda, construídas pelo CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), foram ocupadas por trabalhadores que não concordam com a forma de distribuição das casas por sorteio, ocorrido em outubro de 2009 – das 951 moradias sorteadas, 180 foram para moradores em áreas de risco, 67 para portadores de deficiências, 48 para idosos e 30 para policiais militares. Sobraram 626 para a população inscrita, sou seja, muito menos do que as 11.961 famílias que estavam concorrendo. As condições exigidas para ter direito às moradias são: morar há pelo menos três anos em Piracicaba; ter renda entre um e 10 salários mínimos, sem financiamentos anteriores, nem propriedade em imóveis.
Segundo integrantes da ocupação, o objetivo dessa é chamar a atenção do governo para a situação das famílias que estão esperando há anos por uma moradia do CDHU.
No início da tarde de ontem (08/01/2010), houve uma manifestação pacífica por parte das famílias que estão no Jardim Gilda para defender o direito à moradia, garantido pela constituição federal:
Art. 6º: São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição?.
E ainda,
Art. 23: É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: (…) IX promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
Mas apesar desses direitos garantidos por lei, a Justiça de Piracicaba aceitou nesta terça-feira, dia 05/01, o pedido de reintegração de posse, feito pelo CDHU, ainda sem data marcada.

Relatos sobre a ocupação:

Luciano: aguardando o “sorteio” de moradia desde 1999

Jacqueline: ou a gente trabalha ou a gente paga aluguel

Moradora: a gente quer pagar pela moradia

Centro de Mídia Independente

Carta aberta da ocupação Jd. Gilda:

A carta com Notificação de Desocupação do CDHU para desocupação das casas no Jardim Gilda foi entregue no conjunto habitacional na tarde de ontem. As famílias que não tem para onde ir aguardam assustadas já que a notificação ameaça, caso as casas não sejam desocupadas imediatamente, de interferência com força policial.

Carta de Reintegração de Posse

No final da tarde as mulheres se reuniram para escrever uma carta que deverá ser entregue ao Prefeito Municipal amanhã cedo:

Carta Aberta à Prefeitura e à População da Cidade de Piracicaba

Nós, integrantes e simpatizantes da ocupação do Jardim Gilda – conjunto habitacioanal construído pelo CDHU – em nosso direito de cidadania, vimos por meio desta esclarecer, questionar e denunciar o processo de distribuição de moradias que está sendo praticado pela política habitacional de Piracicaba.

A ocupação das casas no Jardim Gilda aconteceu no dia 26 de dezembro de 2009, 22 dias após o sorteio das mesmas pelo CDHU, quando cerca de 60 famílias – dentre as 11.961 inscritas segundo dados veiculados pela imprensa local – sofrendo com a falta de moradia e não sorteadas dentre as apenas 626 unidades habitacionais disponíveis, perceberam que muitas residências continuavam vazias, evidenciando o desinteresse no imóvel por parte dos contemplados.

Como integrantes dessas famílias, compostas por trabalhadores que não concordam com essa forma de distribuição de moradia (sorteio), abandonados pelo Estado que ignora essa situação e questionados por assistentes sociais e Conselho Tutelar sobre as crianças que permanecem sem creche, educação e moradia – direitos garantidos pela carta magna:

Art. 6º: São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
E ainda,
Art. 23: É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: (…) IX – Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;

Exigimos e reivindicamos ações mais concretas por parte do Poder Público para garantir esses direitos.

No último dia 19 de janeiro, 25 dias após o incicio da ocupação, sem termos sido procurados para decidir o destino de nossas famílias, recebemos um documento emitido pela CDHU e pela Polícia Militar de São Paulo, referente a aviso de desocupação imediata dos imóveis, ameaçando quem pemanecer no local de uso de força policial.

Assim nós, mulheres, mães, trabalhadoras e integrantes da Ocupação do Jardim Gilda, junto com nossos filhos e companheiros, repudiamos a inciativa da CDHU, que de forma contraditória, ignora e usurpa com esse ato de despejo, nosso direito de cidadania. E, ainda, reivindicamos a essa Prefeitura a construção e distribuição de moradias para todos os inscritos nos programas habitacionais para famílias de baixa renda.

Sem mais,

Integrantes da Ocupação do Jardim Gilda

Piracicaba, 20 de janeiro de 2010.

Aconteceu nesta manhã (22/01/2009) a reintegração de posse no Jardim Gilda

Havia muita polícia, tropa de choque e um helicoptero para a reintegração de aproximadamente 60 casas ocupadas por famílias compostas em sua maioria por pessoas que apesar de inscritas, não foram “sorteadas” com moradia.

A cena se repetiu em cada uma das casas que foram desocupadas: uma muher representando o CDHU, escoltada por muitos policiais, entrava nas casas e pedia pras pessoas saírem. Se as pessoas resistissem, eles chamavam a assistente social que, frente a recusa das famílias e ouvindo que naõ tinham pra onde ir, respondia que deveriam ir de onde tinham vindo.

Além disso, a única coisa que fizeram além de expulsarem as famílias das casas do Jardim Gilda, foi encaminhar os móveis de quem estava nas casas para um barracão – nao se sabe exatamente onde. Também disponibilizaram  um ônibus que levaria quem “realmente” não tivesse pra onde ir, para um albergue, por três dias.

Muitas mulheres estavam sozinhas com seus filhos mas mesmo assim foram tiradas a força das moradias.

Desalojadxs do Jardim Gilda são abandonadxs na porta do albergue

Após terem seu direito à moradia usurpado pela decisão de reintegração de posse, integrantes da ocupação do Jardim Gilda em Piracicaba são transportadxs para a frente de albergue que se encontra fechado, passando fome e sede sob chuva

Durante o final da manhã de hoje, dia 21 de janeiro de 2010, a polícia militar de Piracicaba- SP efetuou a reintegração de posse das casas do conjunto habitacional Jardim Gilda que vinham sendo ocupadas desde o dia 22 de dezembro de 2009 devido à não concordância com os critérios de distribuição de moradias pelo CDHU por parte de famílias inscritas no programa habitacional da prefeitura.

Cerca de 30 ocupantes que não possuíam outro lugar para onde ir, incluindo crianças, foram deslocadas por ônibus até um albergue na rua Prudente de Moraes aproximadamente às 13h00. Pelo menos desde este horário, o albergue se encontra fechado, deixando essas pessoas sem abrigo contra as diversas chuvas desta tarde e sem comida e água.

O CDHU de Piracicaba contraria sua finalidade de proporcionar moradia e despeja famílias na rua, à mercê da chuva, do frio, da fome e da sede.

Centro de Mídia Independente
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